Termos e Condições — yp4 Cassino Online e Apostas Esportivas

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma yp4, disponível no endereço eletrônico https://yp4.cam, bem como de todos os serviços, funcionalidades, jogos e apostas esportivas oferecidos pela plataforma.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da yp4, o usuário ("Usuário") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições dos presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta, que são parte integrante deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma yp4 e, se já possuir cadastro, solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte.

Para utilizar os serviços da yp4, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou em jurisdição onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar listado em programas de auto-exclusão de apostas, tais como o SEAE (Sistema de Auto-Exclusão de Apostas Esportivas) ou similares;
• Não ser funcionário, sócio, contratado ou familiar de primeiro grau de funcionários da yp4 ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta encerrada pela yp4 por violação prévia dos presentes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma yp4. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja em nome próprio ou por meio de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

O cadastro na plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas ou incompletas poderão resultar no bloqueio ou encerramento da conta.

Em conformidade com as regulamentações brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a yp4 adota um processo de verificação de identidade denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação pode ser solicitado pela yp4 a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou quando houver indícios de irregularidades. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF, quando não constante no documento de identidade;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável;
• Selfie com o documento de identidade, conforme instrução da equipe de verificação.

A yp4 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques e outras funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

A yp4 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank — transferências TED/DOC via bancos digitais;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados pela plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito, ressalvadas as limitações impostas pela instituição financeira do Usuário ou pela yp4 por motivos de segurança. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta yp4 — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

A yp4 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A yp4 não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento de depósitos causados por indisponibilidades das instituições financeiras ou do sistema de pagamentos.

O Usuário poderá solicitar saques de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O saldo mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito (regra de correspondência de método);
• A conta do Usuário deve estar plenamente verificada (KYC completo) para que o saque seja processado;
• Saques de saldo proveniente de bônus somente poderão ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover correspondentes;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

A yp4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Saques recorrentes em valores e frequências que configurem padrão suspeito poderão ser bloqueados temporariamente para análise da equipe de conformidade. O Usuário será notificado por e-mail em caso de bloqueio.

A yp4 oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, sujeitos aos termos específicos de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (apostas mínimas necessárias para liberação de saque), que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer solicitação de saque do valor bônus;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido;
• A validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito; bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas: R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus são de uso exclusivo do titular da conta e não são transferíveis;
• A yp4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer violação dos presentes Termos.

A participação em promoções específicas pode estar sujeita a termos e condições adicionais, que serão disponibilizados na página da respectiva promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

Todos os jogos e apostas esportivas disponíveis na plataforma yp4 são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser acessadas diretamente na interface do jogo.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas realizadas na yp4:

• A yp4 utiliza um sistema de RNG (Random Number Generator) para todos os jogos de azar eletrônicos, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta ao vivo, a yp4 adotará as regras de resolução de disputas do provedor do jogo;
• Apostas esportivas realizadas em eventos já iniciados (exceto mercados ao vivo) poderão ser canceladas;
• Erros tipográficos nas odds não vinculam a yp4; apostas realizadas com odds manifestamente incorretas poderão ser anuladas;
• A yp4 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas ou ganhos em qualquer jogo ou mercado, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas por meio de bots, softwares automatizados ou qualquer método não autorizado são expressamente proibidas.

Resultados de jogos e apostas são definitivos após a confirmação pelo sistema. Reclamações sobre resultados devem ser apresentadas ao suporte da yp4 em até 7 (sete) dias corridos após o evento.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma yp4 de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções ou bônus (bonus abuse);
• Utilização de softwares, bots, scripts ou qualquer recurso automatizado para interagir com a plataforma;
• Tentativas de hackear, acessar indevidamente ou comprometer a segurança da plataforma;
• Utilização da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Práticas de arbitrage betting coordenada ou exploração sistemática de erros de odds;
• Qualquer conduta que prejudique outros Usuários ou a integridade dos jogos e apostas.

A violação das regras de conduta poderá resultar, a critério exclusivo da yp4, em advertência, suspensão temporária, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A yp4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os Usuários:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limite de Perda: possibilidade de definir valor máximo de perda por período;
• Limite de Sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Auto-Exclusão Temporária: pausa de 24 horas a 6 meses, durante a qual o acesso à conta fica bloqueado;
• Auto-Exclusão Definitiva: encerramento permanente e irrevogável da conta a pedido do Usuário.

A yp4 proíbe expressamente o acesso de menores de 18 anos à plataforma. Caso um Usuário suspeite que sua conta esteja sendo utilizada por um menor, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte da yp4. Para suporte especializado em problemas com o jogo, o Usuário pode contatar o Jogadores Anônimos Brasil (jogaterapia.org.br), que oferece ajuda gratuita e sigilosa.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela yp4 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os dados pessoais coletados pela yp4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos e saques;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações sobre promoções, quando o Usuário optar por recebê-las.

O Usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

A yp4 empenha-se em manter a plataforma disponível e funcionando de forma ininterrupta. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de:

• Manutenção programada ou emergencial dos sistemas;
• Falhas em infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet ou serviços de nuvem;
• Ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Indisponibilidade dos sistemas de pagamento de terceiros (Pix, Mercado Pago, etc.).

A yp4 não se responsabiliza por perdas de Usuários em jogos ou apostas, uma vez que tais perdas decorrem da natureza aleatória e do risco inerente às atividades de entretenimento oferecidas. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da yp4 perante o Usuário excederá o montante equivalente aos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta yp4 a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão restituídos ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado para o depósito mais recente, desde que a conta esteja plenamente verificada.

A yp4 poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão);
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a yp4 reserva-se o direito de reter saldos pendentes para fins de investigação, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A yp4 reserva-se o direito de revisar e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, salvo indicação em contrário. O uso continuado dos serviços da yp4 após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelas seguintes normas:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Demais regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Ministério da Fazenda aplicáveis ao setor.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor estabeleça foro diverso em benefício do Usuário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente eventuais conflitos, por meio do canal de suporte da yp4 pelo endereço de e-mail [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do protocolo da reclamação.